Termos de Uso | Ligga

OBJETIVO

O presente “Termo de Uso” tem objetivo de regular o uso deste site, bem como das páginas e plataformas a ele diretamente vinculados e de titularidade da Ligga Telecomunicações S.A., aqui denominada de COMPANHIA. Para tanto, nele resultam descritas obrigações que serão contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado.

Ao acessar o Site, o Usuário aceita integralmente as disposições aqui constantes e compromete-se a observá-las, sob pena de se sujeitar à aplicação das penalidades cabíveis.

O aceite das normas aqui expostas é imprescindível para o acesso e utilização de quaisquer dos serviços fornecidos pela COMPANHIA.

Este um documento complementar à Política de Privacidade e Política de Cookies da Ligga, que se encontram disponíveis neste link: Incluir links.

1. Acesso ao site

Ao acessar o conteúdo do site da COMPANHIA e das plataformas a ele vinculadas, poderá ser solicitado ao Usuário informações pessoais como nome, e-mail, endereço, entre outras.

Quando do cadastro, o Usuário deverá informar seus dados completos, sendo de sua exclusiva responsabilidade mantê-los atualizados e comprometendo-se com a veracidade das informações prestadas.

O Usuário compromete-se a não informar seus dados cadastrais e/ou acesso à plataforma de terceiros, ciente de que ao compartilhar seu acesso sujeita-se integralmente ao uso que seja realizado por terceiros.

Caso haja indícios de que a informação prestada não é correta ou verdadeira, reservamo-nos o direito de recusar e/ou cancelar o acesso do Usuário a qualquer tempo, sem notificação prévia.

Ao realizar o cadastro e optar pela compra de serviços e produtos, o Usuário declara e garante estar no pleno gozo de sua capacidade civil, ser plenamente capaz e poder usufruir livremente dos serviços e produtos contratados.

Incumbe ao Usuário o fornecimento de um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao Usuário o acesso individual à mesma. Assim, compete tão somente ao Usuário a manutenção da referida senha de forma confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais. Quaisquer indícios de uso irregular da senha deverão ser imediatamente comunicados à COMPANHIA.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto aos canais oficiais da COMPANHIA. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível.

A COMPANHIA utilizará todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Contudo, a navegação no site ou em outra plataforma vinculada poderá sofrer interrupção, limitação ou suspensão seja em virtude de atualizações, modificações ou quaisquer outras ações necessárias para o bom funcionamento do Site.

2. Restrições ao uso

O Uso do site e plataformas deverá ser realizado somente para os propósitos permitidos pela COMPANHIA.

É vedada a utilização com qualquer outro objetivo, notadamente comercial, sem que haja nosso prévio consentimento e autorização.

Ao submeter algum comentário, observação ou depoimento em nosso site, o Usuário autoriza a COMPANHIA a realizar a publicação do conteúdo em variados meios, a fim de cooperar com a divulgação dos produtos.

O Usuário compromete-se, ainda, a não utilizar as ferramentas do site para difundir mensagens não relacionadas ao serviço, finalidade e valores da COMPANHIA, sendo vedadas manifestações de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social.

3. Propriedade Intelectual

O conteúdo do site, das páginas e das plataformas a ele vinculadas não pode ser copiado, distribuído, carregado, postado ou transmitido por qualquer outro meio sem o consentimento prévio da COMPANHIA, à exceção das ações referentes à divulgação e desde que reflitam adequadamente o material por produzido, sob pena de responsabilização.

Todo o conteúdo do site e plataformas a ele vinculadas, a estrutura, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da COMPANHIA estão devidamente reservados.

O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas da COMPANHIA, suas reproduções parciais ou integrais ou mesmo as imitações, independente da destinação de tal uso.

O Usuário obriga-se a não contestar a validade de qualquer uma das marcas ou sinal distintivo depositado ou registrado pela COMPANHIA ou qualquer outra empresa a ela vinculada, sob qualquer forma no Brasil e exterior.

O Usuário compromete-se a não utilizar as marcas e suas variações (incluindo erros de ortografia e variações fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou em qualquer nome de empresa, de qualquer tipo de natureza, em qualquer meio ou firma, inclusive através da criação de nomes de domínio e e-mail.

O Usuário assume toda responsabilidade pela utilização indevida da propriedade intelectual da COMPANHIA, tanto de caráter cível quanto criminal.

4. Aviso legal

A COMPANHIA procura sempre prestar as informações de seus produtos de forma clara, idônea, acessível e com todos os elementos necessários para a adequada compreensão dos produtos ofertados. Ainda assim, compromete-se a esclarecer ou entregar maiores informações, para além daquelas contidas no site, sempre que for acionada através de seus canais oficiais.

O uso deste site é de total responsabilidade do Usuário, de modo que o Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a COMPANHIA de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de violação e/ou infração cometida pelo Usuário ou outra pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Site.

5. Limitação de responsabilidade

A COMPANHIA, suas filiais, afiliados, licenciantes, provedores de serviço, provedores de conteúdo, empregados, agentes, administradores e diretores não serão responsáveis por qualquer dano eventual, direto, indireto, punitivo, real, consequente, especial, exemplar ou de qualquer outro tipo, incluindo perda de receita ou renda, dor e sofrimento, estresse emocional ou similares mesmo que a empresa tenha aconselhado sobre a possibilidade de tais danos.

A COMPANHIA emprega seus melhores e maiores esforços para informar, atender e proteger o Usuário e, sendo certo que o uso do site é exclusivamente oponível ao Usuário, de modo que fica excluída a responsabilidade da COMPANHIA sobre as seguintes circunstâncias, entre outras: a) indisponibilidade do Site ou funcionamento parcial dele em razão de necessidade de atualizações sistêmicas, casos fortuitos ou força maior, além de fato oponível exclusivamente a terceiro; b) indisponibilidade do Usuário; c) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do acesso à links de terceiro, falhas no sistema, servidor ou mesmo interações maliciosas causas por vírus e softwares; d) consequências pelo uso do site e plataformas em desconformidade com este “Termo de Uso”, bem como de outras Políticas ou contrariamente à lei, costumes e ordem pública.

O Usuário entende que a COMPANHIA não pode e não garante que arquivos disponíveis para download da Internet estejam livres de vírus, Worms, cavalos de Tróia ou outro código que possa manifestar propriedades contaminadoras ou destrutivas, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores.

A COMPANHIA se reserva o direito de cooperar totalmente com as autoridades competentes ou pedidos da justiça para que a empresa revele a identidade de qualquer pessoa que publique e-mail, mensagem ou disponibilize qualquer material que possa violar esse Termo de Uso.

6. Disposições Finais

Na hipótese de declaração de inexequibilidade de qualquer disposição aqui prevista, no todo ou de forma parcial, tal fato não configurará desistência ou tolerância, tampouco afetará as demais regras pontuadas neste documento e Políticas nele mencionadas. Nessa hipótese, a COMPANHIA fará os ajustes e adaptações necessárias a exequibilidade da norma.

Por fim, a COMPANHIA firma o compromisso de respeito ao Usuário e observância ao disposto no Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados e Código de Defesa do Consumidor.