Privacidade, neutralidade e liberdade. Esses são os principais pontos estabelecidos pelo Marco Civil da internet, aprovados em abril deste ano.
Para que serve o Marco Civil
Desde 23 de abril de 2014, o Marco Civil estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, com o objetivo de tornar o ambiente virtual mais normalizado e seguro. Com isso, tanto os usuários quanto as empresas têm garantia de que seus direitos na rede serão cumpridos e, portanto, respeitados.
Privacidade
Descrita na seção 2 do Marco Civil da internet, os usuários contam com a proteção de seus registros em rede, dos seus dados pessoais e dos conteúdos de suas comunicações privadas. Ou seja, ninguém pode ficar de olho em suas conversas com amigos, familiares e namorados, entre outros.
Além disso, os seus dados pessoais, geralmente exigidos em cadastros de empresas, também não podem ser passados para outras pessoas – por exemplo, aquelas que vão incomodá-lo com publicidades que você não tem interesse em ver. Isso porque, eles só podem fazer isso se tiverem a sua permissão. Os conteúdos registrados por você em rede também são protegidos pelas leis do Marco Civil.
Neutralidade
Gente, olha que lindo esse artigo:
“Art. 9o O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação.”
A linguagem dificulta, a gente sabe. Mas, vamos lá! Isso quer dizer que todos os conteúdos que circulam na internet devem ser tratados de maneira igual. Ou seja, acabou o bullying entre os pacotes de dados. Nenhum provedor pode beneficiar mais o conteúdo de um site em especial, ou seja, todos os conteúdos devem ser transmitidos de maneira proporcional. Portanto, a concorrência é livre e a igualdade agora é rainha no ambiente virtual.
Liberdade
O que é a internet sem aquele barraco básico, né? Brincadeira, galera. A liberdade de expressão está garantida, mas vamos sempre ser cautelosos com o que postamos. A internet é um ambiente democrático, mas cuidado para não ofender os colegas.
Outro fator importante é que, se um usuário tiver sua vida privada exposta por outro usuário, ele pode pedir a retirada do conteúdo da rede e ainda receber uma indenização por dano material ou moral a partir do momento em que teve sua intimidade violada.
Deu pra entender direitinho? Com toda a regularização da internet, todos nós podemos aproveitar bem o ambiente virtual, lembrando sempre de que ele é um meio democrático e, portanto, devemos preservar o respeito entre nós.
